Política de Privacidade

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Termos de Uso

Ao utilizar este serviço de Envio de SMS, o usuário expressa total conformidade e aceitação no tocante às condições aqui descritas.

O EnviarSMS se reserva o direito de modificar a apresentação, configuração e condições requeridas para a utilização de seu serviço a qualquer tempo.

Este serviço não possui qualquer vínculo com as operadoras de telefonia celular anunciadas, as quais são as únicas detentoras de sua marca.

Ao abrigar num só lugar este mecanismo para envio de torpedos a diversas operadoras de telefonia móvel, espera-se conceder maior facilidade a todos aqueles que tem o hábito ou a necessidade de se comunicar através de SMS.

Obrigações do usuário

Observar e cumprir todas as disposições aqui elencadas, especialmente, mas não se limitando, as que versarem sobre direitos de terceiros e propagação de material indevido ou inapropriado;

Não praticar atos contrários à lei, à moral, aos bons costumes, tais como, mas não se restringindo a:

  • Invadir a privacidade ou prejudicar quaisquer terceiros;
  • Enviar mensagens coletivas ofertando produto ou serviço de qualquer natureza, comerciais ou não, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham consentimento expresso dos mesmos;
  • Enviar grande quantidade de mensagens a um mesmo destinatário;
  • Divulgar ou transmitir mensagens com conteúdo racista, pornográfico, pedófilo ou quaisquer outros que violem a legislação vigente;
  • Violar direitos autorais de terceiros ou quaisquer direitos relacionados à propriedade intelectual.

Obrigações do Enviar SMS

O Enviar SMS não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos de qualquer natureza causados aos seus usuários ou a terceiros em decorrência da utilização inadvertida ou inapropriada de qualquer conteúdo disponibilizado;

O Enviar SMS não possui obrigação de controlar ou armazenar o conteúdo transmitido, difundido ou colocado à disposição de terceiros pelos seus usuários, não possuindo, portanto, qualquer ingerência ou obrigação de licitude ou utilidade sobre a criação, transmissão ou divulgação do conteúdo disponibilizado através deste site. Em sendo assim, não pode ser responsabilizado pelo conteúdo propagado, que é de integral responsabilidade de quem o redige;

Por ser incapaz de se utilizar de mecanismos automatizados que façam valer as condições de ilibada conduta aqui prolatadas, o Enviar SMS solicita a participação de seus usuários e terceiros para que, no caso de presença ou simples conhecimento de qualquer atividade ilícita ou que denote sentido adverso ao propósito do serviço, denuncie tal ato através da página de contato.

Rescisão e resilição

Tanto o Torpedo Gratuito quanto o usuário podem desistir do presente regulamento a qualquer tempo, unilateralmente e sem necessidade de justificativa. A desistência por parte do usuário pode ser realizada através da inutilização do serviço.

A presente política de uso pode ser rescindida no caso de descumprimento das obrigações pela parte contrária.

Para maiores informações, dúvidas e solicitações, entre em contato